5 motivos para você proteger e registrar músicas ou obras intelectuais

Neste artigo vamos apresentar 5 grandes motivos para você registrar as suas músicas ou obras intelectuais, explicar conceitualmente o que significa trabalho intelectual e o passo a passo para se fazer o registro. Também forneceremos uma dica de como evitar a burocracia de garantir a proteção de seu trabalho.

O que motiva empresas, artistas e inventores a registrarem músicas ou obras intelectuais? Quais são as garantias, as vantagens, a proteção que tal registro assegura?

É o que veremos a seguir. Leia os tópicos abaixo para saber por que registrar suas músicas ou obras intelectuais.

Por que proteger e registrar músicas ou obras intelectuais?

1. Registrar músicas ou obras intelectuais evita plágio

Uma das piores situações para qualquer empresa ou cidadão que desenvolva um trabalho artístico intelectual é ver sua obra sendo usada indevidamente. Ver outra pessoa recebendo o crédito e faturando alto por uma ideia que foi sua não é nada agradável.

Se puxarmos na memória, há vários relatos e notícias que surgiram nas últimas décadas de autores acusando um artista, ou suposto, de que copiou a sua música, letra ou trabalho literário. Isto sem contar os casos de espionagem industrial. Muitas vezes a acusação procede, mas em outras é apenas um cidadão buscando holofotes.

Agora, pense: se isso ocorria na época em que o acesso e divulgação de informação eram mais limitadas, imagine em tempos onde documentos inteiros, livros, filmes e vídeos, podem ser copiados facilmente ao toque de poucos botões? Estes estão sujeito à invasão de agentes maliciosos a milhares de quilômetros de distância. O risco de ter um trabalho roubado e usado comercialmente é muito maior nos dias atuais, mesmo com os protocolos de segurança.

E se não registrou?

E o que ocorre quando se verifica um caso de plágio, mas o autor decidiu não registrar músicas ou obras intelectuais? Como conseguir provar a sua autoria? Pois sem uma prova, um registro, uma declaração de autoria, fica difícil comprovar quem está falando a verdade. Fica a palavra de um, autor, contra a palavra de quem até então se passava como autor, o falsário.

Nesse caso, o autor precisará recorrer a um material que comprove a anterioridade da produção da obra divulgada. Tal material deve assinalar o desenvolvimento do trabalho antes de ser finalizado e publicado. São válidos, por exemplo, manuscritos, trocas de mensagens e cartas.

Mas com a popularização de mecanismos digitais, tem se tornado cada vez mais raro autores guardarem papéis desse tipo. Não que documentos digitais não tenham valor. No entanto, é normal que o produtor salve somente a versão final de sua obra e a atualize posteriormente com outras informações. Este ato tem efeito de omitir a informação sobre a data inicial de trabalho.

Acresce que esse material deverá ser apresentado em juízo. Assim, será preciso gastar tempo comparecendo a tribunais, contratando representantes para defender seus interesses, esperar uma perícia. O desgaste é grande.

Percebe como registrar músicas ou obras intelectuais evita muita dor de cabeça para comprovar a autoria de um trabalho? E não custa uma fortuna. Dependendo do caso, os valores de registro são módicos.

É melhor prevenir do que remediar.

ISBN

No caso da comercialização de livros, há ainda outra forma de confirmar a autoria, embora esse recurso seja mais usado para facilitar o comércio das obras. Estamos falando do registro ISBN. É por meio do ISBN que se identifica o livro, autor, editora, edição, ano de lançamento, dentre outros dados.

Isso facilita a comercialização internacional, já que o número ISBN é único e universal. Também facilita a troca de arquivos digitais, a recuperação e transmissão de dados em sistemas automatizados. Por fim, também simplifica a busca e a atualização bibliográfica.

2. Registrar músicas ou obras intelectuais evita alterações na obra

Imagine que, além de ser vítima de plágio, sua obra seja alterada, passando uma mensagem completamente diferente ou distorcida em relação a seu trabalho original. Péssimo, não é?

Registrar músicas ou obras intelectuais também assegura proteção em juízo de que a obra é de sua autoria. E, naturalmente, de que não deve ser modificada sem o seu consentimento.

Esse tipo de situação pode ocorrer não só em casos de plágio flagrante, mas ao se autorizar a reprodução do trabalho em plataforma, região, ou país específico e o beneficiado decidir alterar por conta própria trechos da obra.

O registro de autoria preserva o direito ao autor de ter o seu trabalho divulgado exatamente da forma que o concebeu. Também assegura ser direito somente dele promover as mudanças que julgar necessárias.

3. Registrar músicas ou obras intelectuais garante ganhos econômicos

Registrar músicas ou obras intelectuais é uma forma de garantir ao proprietário intelectual de um trabalho artístico ou industrial de que, em primeiro lugar, é o inventor/autor legítimo do projeto. Em segundo lugar, por isso tem o direito de receber os ganhos econômicos provenientes da comercialização, divulgação da obra.

Claro que, não havendo nenhuma contestação ou uso indevido, os ganhos econômicos serão transferidos para o autor com ou sem registro. Mas a declaração de autoria é um instrumento preventivo que inibe a falsificação. Além disso, facilita enormemente a comprovação de ter direito legítimo ao lucro produzido pela repercussão do projeto.

4. Registrar músicas ou obras intelectuais protege o autor internacionalmente

Não é só no país de origem que registrar músicas ou obras intelectuais lhe garante o reconhecimento de autoria. Esse registro é um documento válido também em âmbito internacional.

Em caso de haver dois registros em países diferentes por autores diferentes de uma mesma obra, a falta de material anterior à publicação do trabalho pode fazer a data de registro fator determinante para o reconhecimento ou não da autoria.

Irá prevalecer, assim, o cadastro mais antigo. Isto, mesmo que tenha origem de um país diferente do local em que o caso está sendo apreciado.

5. Não há taxa de prorrogação

Ao registrar músicas ou obras intelectuais, não há um período pré-definido para se fazer uma renovação da declaração. Na verdade, não é necessário fazer uma renovação. O registro é único e dura por toda a vida do autor. E continua sob domínio da família do mesmo até 70 anos depois de sua morte.

Agora que sabe das vantagens de se registrar músicas ou obras intelectuais, vamos explicar a parte conceitual, ou seja, o que é considerado um trabalho intelectual e suas categorias. Em seguida informaremos o local e os trâmites necessários para fazer o registro.

O que é propriedade intelectual?

A propriedade intelectual diz respeito a toda criação que deriva da mente. Todo trabalho artístico, seja livro, quadro, música, desenho, nomes, é visto como um bem intelectual. Pode soar estranho a associação com “bem” por não se tratar de algo tangível em alguns casos, mas como a obra se origina de um indivíduo, ela passa a ser uma propriedade do autor.

Mas é bom deixar claro que o simples surgimento da ideia de um projeto não garante o registro de autoria. Para isto, é preciso que essa ideia seja representada, materializada de alguma forma. Então, deve-se revelar a etapa inicial de um projeto acabado.

Tipos de propriedade intelectual

Existem dois tipos de propriedades intelectuais.

Uma é a que estamos comentando amplamente e, provavelmente, motivo de sua busca para maiores informações, os direitos autorais.

Direito autoral é o instrumento legal normativo para reconhecer a autenticidade da autoria de uma obra literária, cinematográfica, musiográfica, arquitetônica, entre outros tipos de trabalho que tenham se originado de uma mente criativa.

A outra forma de propriedade intelectual é a do setor industrial.

Esse gênero de propriedade abrange patentes de marcas, invenções, desenhos e indicação geográfica. Garante até a proteção de plantas modificadas.

O que significa royalties de trabalho intelectual?

Aproveitando o tema de como registrar músicas ou obras intelectuais, vale explicar rapidamente o que significa royalties.

Você já deve ter ouvido esse termo, principalmente no contexto de que é preciso adquirir os direitos para explorar a imagem de determinada marca ou produto comercialmente.

E os royalties são exatamente isso: o pagamento de uma quantia determinada para explorar comercialmente o que é de autoria de um terceiro.

O termo vem do inglês e significa “regalia” ou “privilégio”.

Conta-se que o emprego do termo surgiu nesse contexto de pagamento de taxa no período feudal. Assim, o rei determinava o pagamento de uma quantia para se usar os minerais das dependências de suas propriedades.

Onde se faz o registro de trabalhos intelectuais?

É na Biblioteca Nacional que é feito o serviço de registrar músicas ou obras intelectuais, seja artística, científica ou qualquer outra espécie de criação intelectual.

No caso de registro de música, além da Biblioteca Nacional, há a Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Para registrar músicas ou obras intelectuais na Biblioteca Nacional, é preciso enviar uma cópia física da obra, em folhas avulsas ou no formato A4, ou de livro já publicado. Pede-se ainda que todas as páginas sejam rubricadas.

O valor a ser pago de registro simples para pessoa física atualmente é de R$ 20,00. O boleto, que se chama Guia de Recolhimento da União (GRU), deve ser gerado pelo próprio solicitante ao fornecer as informações básicas.

No caso de músicas, tanto a letra como a partitura podem ser registradas e o valor para pessoa física será o mesmo. Pessoa jurídica arca com o dobro desse valor.

Além da obra física e o comprovante de pagamento da GRU, deve-se preencher um formulário onde serão solicitados os dados principais da obra e do autor. O formulário encontra-se dentro da própria página da Biblioteca, seguido de todas as instruções para o preenchimento dos campos.

Também devem ser enviados cópia da identidade, CPF e comprovante de residência.

Todo o material pode ser entregue presencialmente na Biblioteca Nacional ou ser enviado via Correios.

É obrigatório registrar músicas ou obras intelectuais?

Muitos questionam se é uma obrigatoriedade o registro de direitos autorais para comercialização de qualquer espécie de obra em solo nacional.

Não. Não há uma lei que determine a obrigatoriedade do registro para se comercializar um produto desse gênero.

No entanto, conforme apontamos, o registro pode proporcionar muitas facilidades. Além disso, pode evitar muitos contratempos em relação a comprovação de autoria e criminalização de reprodução parcial ou integral indevidamente por parte de terceiros.

Registrar músicas ou obras intelectuais é uma medida de prevenção, de segurança, para garantir que não haja problemas de ordem legal envolvendo a reprodução e comercialização de um trabalho intelectual.

É possível fazer o registro depois da obra publicada e já comercializada?

Sim. A qualquer momento, é possível fazer o registro de um trabalho.

O fato de já ser publicado provavelmente até facilitará o envio do material. Como apontado antes, é aceito a publicação impressa e encadernada, no caso de livros, por exemplo.

Menores de 18 anos podem registrar um trabalho intelectual?

Não há restrição quanto a idade. A propriedade de um trabalho intelectual sempre será da mente que concebeu a ideia.

O que diferirá no caso do menor de idade é que será requisitada a documentação do representante legal.

A Biblioteca Nacional é o único lugar para se fazer o registro?

Como foi colocado acima, no caso de música há outra opção, a Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No entanto, há sites, como o Autoria Fácil, que te auxiliam em todo o processo de registro, emitindo certificados que servem como documento para comprovar a autoria de qualquer trabalho intelectual.

Somos especializados em direitos autorais. Vamos cuidar de toda a parte burocrática para você. Em pouco tempo, seu trabalho intelectual estará protegido contra a pirataria.

A grande diferença em relação à Biblioteca Nacional está na praticidade. Além de registrar músicas, você também pode fazer o registro de esculturas, fotografias, roteiros, contos, softwares e muito mais.

Tudo é feito digitalmente e o certificado é enviado por e-mail, com assinatura eletrônica, carimbo de tempo e emissão de autoridade credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Considerações finais

Esperamos que esse conteúdo sobre como registrar músicas ou obras intelectuais tenha ajudado você a entender a importância desse tipo de ação. Se tiver alguma dúvida para seu registro sinta-se à vontade para entrar em contato hoje mesmo com a Autoria Fácil. Vamos simplificar seu registro e auxilia-lo durante todo o processo. Proteja suas obras!

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