Como Registrar Direitos Autorais

Como registrar direitos autorais e ter sua obra intelectual protegida?

Caso você conheça alguém que seja responsável por alguma produção intelectual ou, quem sabe, produziu as suas próprias obras, já deve ter se questionado sobre como registrar direitos autorais. Assegurar que uma obra está protegida é, afinal, essencial para evitar futuros problemas de plágio, pirataria ou mesmo da tentativa de lucrarem às custas de um trabalho que outra pessoa se empenhou muito para executar.

Por isso, criamos este texto que tem o intuito de explicar com mais detalhes algumas das formas mais comuns de como registrar direitos autorais e discorrer a respeito de como eles funcionam para que você, então, possa fazer a escolha que mais se adeque aos seus desejos.

Despertou seu interesse? Então, continue a leitura e confira nossas dicas sobre como registrar direitos autorais, que para o seu conforto e sanar as suas dúvidas, aborda e explica mais a respeito de dois tipos de registro.

Isso inclui a forma tradicional, pelo Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional, e uma versão muito mais simples e prática, feita online.

Ter um registro me protege de que, afinal?

Ao aprender como registrar direitos autorais, você saberá como se assegurar de que os direitos da sua obra possam ser sempre seus, seja de forma parcial ou total.

Isso quer dizer que, se assim desejar, a obra pode até continuar pertencendo a você, mas os direitos autorais serão recebidos por terceiros.

Ao registrar os seus direitos autorais, você estará garantindo uma declaração datada e com especificações claras da obra, que garante que aquela produção intelectual pertence, de fato, a você.

Vale ressaltar que a obra deve estar desenvolvida. Isto é, você não pode registrar apenas uma ideia e se valer disso para tentar angariar direitos autorais de outras pessoas que tenham se aproveitado dela ou desenvolvido algo semelhante.

Pela lei vigente, uma ideia pode, sim, ser reaproveitada, desde o desenvolvimento, personagens e cenários não sejam os mesmos da obra original.

Além disso, ao garantir o registro do seu direito autoral, você assegurará que a obra e os frutos dela podem ser seus (a não ser que escolha cedê-los a terceiros) durante toda a sua vida. Após a sua morte, seus herdeiros serão os beneficiários por mais 70 anos de acordo com a legislação brasileira, e por mais 50 anos de acordo com a convenção de Berna.

Mesmo que você queira ceder os lucros do que produziu para terceiros, com um registro de direitos autorais, é possível pedir que a obra seja creditada a você e que seu nome esteja sempre vinculado a ela.

Este tipo de vínculo com a obra é chamado de direito moral. Ele também garante o seu direito como autor de alterar ou exigir cópias importantes da sua obra.

Ou seja, o direito autoral assegura que mesmo que tentem se aproveitar do seu trabalho, todo o tempo e esforço que você investiu nele será assegurado legalmente.

Ele também evita que se aproveitem da sua obra para utilizá-la de maneiras distorcidas sem a sua autorização, anulando a possibilidade de distorcerem as ideias e ideologias centrais que movem a sua produção intelectual.

Por que é importante?

Garantir o direito autoral antes da divulgação do seu trabalho pode servir como uma espécie de resguardo, principalmente no âmbito legal. Caso alguma pessoa com más intenções se aproprie indevidamente da sua obra ou de trechos dela, você pode comprovar de que aquele material foi produzido por você, com uma documentação datada e registrada.

Se pesquisou um pouco mais sobre o assunto anteriormente, já deve ter ouvido falar que, pela lei brasileira, o registro de direito autoral é facultativo.

O direito moral, especificamente, na teoria, já pertenceria ao autor a partir do momento em que a obra foi produzida. Porém, como uma pessoa que não tiver o registro da obra intelectual vai provar que é o detentor dos direitos se isso for necessário?

Se alguém registrar a obra antes de você e não houver provas convincentes de que essa pessoa agiu de má fé ou de que você produziu aquele mesmo material em uma data que precede o registro, sua obra intelectual passará a ser propriedade de outra pessoa.

O pior é saber que muita gente acaba passando por este tipo de problema quando, por valores muito baixos, elas poderiam ter evitado este tipo de dor de cabeça com muita facilidade.

Como registrar direitos autorais

Antes de compreender como registrar direitos autorais, saiba que há mais de uma forma de garantir os seus direitos.

O Brasil, no passado, já teve um histórico bastante confuso neste campo. Mais de um órgão, antes da era digital, era responsável por tipos diferentes de registros que poderiam ter relação com a mesma produção intelectual.

Mais tarde, este serviço foi centralizado por questão de organização e, até meados dos anos 90, apenas a Fundação Biblioteca Nacional era autorizada a lidar e registrar grande parte da produção intelectual do país.

Porém, com a modernização e a chegada do mercado digital, este cenário foi modificado. Hoje em dia é possível registrar a sua obra virtualmente, diretamente na sua casa e com resultados muito mais rápidos.

Mais adiante explicaremos com mais detalhes como registrar direitos autorais, utilizando dois métodos diferentes: o tradicional, pelo Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional, e o facilitado, usando um sistema online, completamente digital e regulamentado pelas mesmas leis.

Versão tradicional

O Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional ensina exatamente como registrar direitos autorais de forma tradicional no site deles. O processo é bastante burocrático e analógico, além de exigir alguns gastos a mais além do registro em si.

Fizemos, abaixo, uma releitura do passo a passo de forma simplificada para que você compreenda como registrar a sua obra na Biblioteca Nacional.

  • Em caso de obra ainda não publicada: imprimir uma versão completa do trabalho e rubricar todas as folhas. Imprimir uma folha de capa com seu nome, RG, CPF, nome da obra, cidade e ano. Você não deve grampear ou encadernar a obra. As folhas devem seguir avulsas, embora numeradas.
  • Em caso de obra publicada, envie 2 volumes.

No site da Fundação Biblioteca Nacional há um formulário destinado ao registro ou averbação de obras. Localize este formulário (ele pode ser encontrado na aba serviços, na opção registro de obras do site), imprima-o e preencha.

O Escritório de Direitos Autorais deixa claro no passo a passo desenvolvido por eles que este formulário deve ser preenchido a mão.

Há alguns pormenores do registro que você pode acompanhar diretamente no site da Fundação, como a maneira correta de agir se o autor for menor de idade ou que campos você precisa ou não preencher.

Se você estiver registrando a obra como pessoa física, que é o caso mais comum e que trataremos aqui, reúna os seguintes itens e documentos em um envelope:

  1. Cópia do RG da pessoa que está pedindo o registro;
  2. Cópia do CPF da pessoa que está pedindo o registro;
  3. Comprovante de residência conforme os dados informados no formulário;
  4. O Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação devidamente preenchido e assinado nos campos do responsável pela obra (ou requerente);
  5. A obra;
  6. Contrato de cessão de direitos autorais, caso você tenha assinado um em algum momento para esta obra.

No caso de menores de idade, pessoa jurídica ou se desejar fazer um registro por meio de uma procuração, informe-se no site da Fundação Biblioteca Nacional (acesse a aba serviços e posteriormente a opção registro de obras) sobre como proceder corretamente.

Depois de terminar os passos anteriores, você ainda precisará gerar um Guia de Recolhimento da União (GRU) no site, preencher com os dados corretos e fazer o pagamento do boleto impresso em uma agência do Banco do Brasil. O GRU precisará ser preenchido com as seguintes informações:

  • Código de Recolhimento: 28830-6;
  • Nome do responsável pelo registro;
  • CPF ou CNPJ;
  • UG: Fundação Biblioteca Nacional – Código: 344042/34209;
  • Valor.

Este valor pode ser consultado no site da Fundação Biblioteca Nacional, de acordo com o tipo de obra que será registrada. Em agosto de 2018, os valores vigentes são:

  • Registro ou averbação solicitado por pessoa física – R$ 20,00
  • Registro ou averbação solicitado por pessoa jurídica – R$ 40,00
  • Registro ou averbação solicitado com procurador ou cessão de direitos – R$ 40,00
  • Registro de desenho, personagem e/ou imagens solicitado por pessoa física
    • Em preto e branco – R$ 30,00
    • Colorido – R$ 60,00
  • Registro de desenho, personagem e/ou imagens solicitado por pessoa jurídica
    • Em preto e branco – R$ 50,00
    • Colorido – R$ 80,00
  • Registro de desenho, personagem e/ou imagens solicitado com procurador ou cessão de direitos
    • Em preto e branco – R$ 50,00
    • Colorido – R$ 80,00

No caso de não conseguir imprimir um boleto, há uma maneira de prosseguir com o pagamento através de uma transferência ou depósito bancário. Consulte o site da Fundação Biblioteca Nacional, se este for o seu caso. As informações de como efetuar essa transferência ou depósito estão disponíveis na aba serviços, no campo registro de obras.

Nunca se esqueça que o registro feito por meio de um procurador deve ter uma procuração original e autenticada em cartório também no envelope.

Ao finalizar toda esta documentação, você ainda deve levar o envelope a um dos postos do Escritório de Direitos Autorais (presentes apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina).

Caso seja inviável comparecer a um dos postos, você ainda pode enviar toda a documentação por correio via carta registrada ou Sedex para o endereço:

  • Centro Empresarial Cidade Nova – Teleporto
  • Av. Presidente Vargas, 3131, sala 702 – Cidade Nova – Rio de Janeiro, RJ
  • CEP: 20210-911

Feito tudo isso, você ainda precisará aguardar alguns meses até que o Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional envie o seu comprovante de Registro ou Averbação pelos Correios.

Agora você já sabe como registrar direitos autorais pela via tradicional! Saiba, porém, que isso pode ser muito simplificado se você optar pelo registro online.

Lembre-se também que sempre que você precisar de uma cópia da sua obra, segunda via da certidão ou qualquer outro serviço da Biblioteca Nacional, você também deverá entrar com requerimentos de serviço que são pagos e podem não ser muito ágeis.

No caso de cópias, por exemplo, sejam elas comuns ou autenticadas, o valor é pago por página, o que pode acabar saindo um pouco salgado para o seu bolso.

Versão Online

Depois de acompanhar acima como registrar direitos autorais pode se tornar um processo muito desgastante pelos meios tradicionais, não se esqueça de que esta não é a única alternativa ao seu alcance.

Desde os anos 90, a lei brasileira garante que o registro não precisa mais ser efetuado pela Biblioteca Nacional. A Autoria Fácil é um dos melhores exemplos de como o mundo digital surgiu para facilitar e baratear o processo de registro. Tudo isso, precisando de poucos cliques.

Registrar a sua obra intelectual online a protegerá igualmente pela Convenção de Berna, que reúne a grande maioria dos países e mantém a sua obra protegida no mundo inteiro, independente da língua local.

Outra vantagem é que o seu comprovante sai com rapidez e o seu registro é auditado com muito mais facilidade. Isso proporciona mais transparência e confiabilidade ao autor.

A maior vantagem é que somando todos os gastos que você acaba tendo para conseguir registrar uma obra de forma tradicional, a versão online se torna consideravelmente mais em conta e ainda oferece mais vantagens e facilidades no serviço.

O pagamento é feito virtualmente e aceita as principais bandeiras de cartão, sem taxas extras de envio ou deslocamento necessário.

O sistema responsável pelo registro online é baseado em tratados e regras de reconhecimento mundial que também foram aprovadas pelo judiciário brasileiro, o que resguarda você e a sua obra.

Os dois registros têm a mesma serventia?

A resposta poderia ser bem curta e terminar em apenas um “sim”. Porém, se você leu tudo até aqui e já sabe como registrar direitos autorais, também poderá notar como a versão online pode trazer muito mais facilidade e comodidade para o requerente.

Legalmente, os dois documentos poderão ser usados de forma comprobatória. A principal diferença está no fato de que você terá muito mais facilidade de acessar o seu material, se for necessário, e evitará diversos passos burocráticos desgastantes.

Considerações finais

Agora que você já conhece mais de uma forma eficaz de como registrar direitos autorais, pode proteger a sua obra definitivamente.

Com a modernização dos registros, a versão online acaba sendo muito mais simples, prática, barata e rápida.

Para ter a sua obra intelectual protegida e garantir os seus direitos autorais, entre em contato com a Autoria Fácil. Mesmo que ainda tenha alguma dúvida, estaremos prontos para te atender via WhatsApp, mensagem ou telefone.

 

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