Importância do Registro Autoral nas Plataformas Online

Qual a importância do registro autoral nas plataformas online? Descubra como proteger sua obra sem sair de casa!

Qualquer pessoa que produz conteúdo de qualquer tipo e independente de sua finalidade, acaba por contar com o benefício de explorar os direitos autorais. Esse direito é garantido por determinação legal que assegura ao criador inúmeras condições favoráveis para explorar ou repassar a possibilidade de execução, distribuição, criação de material derivado e até exibição pública.

Vale lembrar que as obras derivadas podem abranger traduções, versões para o cinema de conteúdo literário, arranjos musicais, reproduções artísticas e resumos do que já existe. Exceção feita quando você possui a autorização para efetuar uma obra derivada, é essencial tomar todo cuidado para não cometer erros ao adaptar ou se inspirar de modo irregular.

Por causa disto, é possível requerer os direitos autorais de obras que estão disponíveis em plataformas digitais, como, Google ou Youtube. Neste caso, você está protegido de qualquer tentativa de exploração de personagens, histórias, músicas ou outros elementos contidos no seu material.

Isso acontece porque todos os donos de direitos autorais  possuem os direitos de exclusividade, desde artistas autônomos a estúdios de cinemas consagrados. As principais plataformas digitais possuem mecanismos para reconhecer e respeitar os direitos autorais dos seus respectivos detentores.

No entanto, o criador de conteúdo necessita entender os seus direitos e o que fazer para estar devidamente protegido, a fim de valorizar e defender seu material na rede.

Entenda o conceito de direitos autorais

A Lei nº 9.610, de 1998  regula os direitos autorais no Brasil. Basicamente, essa lei deixa claro o significado do conceito de direito autoral e protege obras artísticas e científicas garantindo os direitos patrimoniais para os autores ou titulares de direito. Caso você seja detentor de direitos autorais ou patrimoniais, essa autorização lhe dará os direitos de exclusividade para organizar a maneira com que o conteúdo será utilizado e quem poderá faturar em cima dele.

Ou seja, você decidirá quem poderá compartilhar sua obra protegida por direito autoral no Youtube  e replicar em outros locais da rede mundial de computadores. Isso acontece porque o conceito de direito autoral é muito mais antigo que a própria internet.

A primeira menção aos direitos autorais ocorreu, possivelmente, no Estatuto de Anne em 1709 na Inglaterra. De acordo com o crescimento e propagação dos meios virtuais, é essencial compreender a lei e como acontece a sua aplicação no cenário virtual.

A defesa dos direitos autorais se inicia quando um material original é disponibilizado em uma mídia tangível. Por exemplo, quando você grava uma música no seu computador ou apenas mantém a letra em uma página de caderno.

Mesmo que o registro de direito autoral não seja obrigatório, o ideal é que você cumpra esse protocolo a fim de documentar a sua obra. Nos Estados Unidos da América, pode ser necessário fazer o registro na Agência de Direitos Autorais antes mesmo de arquivar uma notificação de violação.

Em outros locais, o registro autoral pode não estar acessível ou contar com vantagens bem restritas. Afinal, a lei de direitos autorais tem limitação territorial. Portanto, você deve seguir as orientações do país que se encontra para realizar o registro devidamente.

Vale salientar ainda que a Lei de Direitos Autorais  pode colocar determinadas exigências com relação a exclusividade, como, a utilização adequada ou uma negociação justa entre as partes interessadas. Essas questões tendem a mudar consideravelmente de um país para o outro.

Além disso, as complicações tendem a ser avalizadas pelos direitos autorais se os conteúdos forem aprovados de maneira que a obra, como um todo, se configura como um material novo.

Proteções legais na internet

Nem tudo se resume aos direitos autorais, uma vez que esta se trata de apenas uma das maneiras de propriedade intelectual. É importante salientar que o direito autoral não é igual a uma marca registrada, sendo que o registro de marca corresponde a proteção de logotipos, slogans, marcas e outros elementos de identificação.

E esses dois modos de proteção de conteúdo também são distintos da Lei da Propriedade Intelectual , cujo objetivo primordial é defender a exclusividade relacionada a invenções variadas.

E não para por aí! Afinal, é preciso também entender o conceito de privacidade. Se, porventura, uma pessoa colocar um vídeo no Youtube com a sua imagem sem a devida autorização, você tem todo o direito de exigir a retirada deste material se for identificado por voz, nome, imagem ou outros dados pessoais.

No entanto, essa é uma questão que não deve ser comparada com a reivindicação de direitos autorais. Você pode até considerar que todas essas definições e situações legais soem complicações demais, só que são maneiras de conservar os direitos de seus respectivos criadores.

Vale salientar que boa parte dos sites possui políticas e canais de comunicações aptos a receber denúncias e esclarecer situações fora do comum, como casos de assédio e publicação de conteúdo nocivo e/ou desrespeitoso. (Exemplo: Página para notificação de remoção por direitos autorais no Youtube).

Como diferenciar cada um destes casos? Confira exemplos!

1 – Marca registrada

Um vídeo utilizado inadequadamente a sua marca. Dá para entrar com uma reclamação de marca registrada na respectiva plataforma.

2 – Privacidade

Quando você aparece em um vídeo sem a sua autorização. Faça uma queixa de violação de privacidade.

3 – Intimidação online

Quando você estiver sendo intimidado de modo malicioso virtualmente. Existem diversas ferramentas para denunciar esse tipo de postura.

4 – Material nocivo

Quando você encontrar um vídeo que incentiva violência, preconceito ou ação perigosa. Há ferramentas ou protocolos de sinalização na plataforma em questão.

Conheça o sistema Autoria Fácil

Mas, como efetuar essa proteção na sua propriedade intelectual nas mais variadas plataformas virtuais nos dias de hoje? Uma boa maneira de obter esse resultado é aderindo ao sistema Autoria Fácil, um modo simples e ágil de assegurar toda a proteção aos seus direitos autorais.

Afinal, o intuito primordial é auxiliar na ideia de inovar, simplificando todo o procedimento de defesa da exclusividade de suas obras. Esse processo é indispensável para conservar a relevância e a anterioridade válida em 176 nações.

Como assim? Com o ato de registrar com a Autoria Fácil, se torna possível contar com um certificado auditável e que está de acordo com as tecnologias reconhecidas pela legislação brasileira e internacional. Essas condições são indispensáveis para produzir prova irrefutável para sua obra.

Além disso, a plataforma possui ferramenta de assinatura eletrônica, bem como carimbo do tempo. Ambos os elementos garantem a veracidade e a data de elaboração deste registro. E quer saber o grande diferencial do sistema Autoria Fácil? Tudo acontece digitalmente, sem exigir perda de tempo e recursos!

Só que sempre pode pintar uma dúvida, né? Por acaso, quais são os conteúdos podem ser protegidos com o registro no sistema Autoria Fácil? Confira alguns exemplos!

  •         Softwares;
  •         Longas-metragens;
  •         Canções;
  •         Desenhos;
  •         Ilustrações
  •         Desenhos industriais;
  •         Embalagens;
  •         Fotos;
  •        Projetos de arquitetura;
  •         Traduções;
  •         Adaptações;
  •         Obras literárias.

Registro no Autoria Fácil equivale ao registro no INPI?

A verdade é que não. Ao contrário tanto das marcas quanto das patentes, os direitos autorais prescindem deste tipo de registro oferecido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Mas, é essencial que você conte com uma prova se necessitar mostrar, em uma ação na justiça, a autoria do seu material.

É importante frisar que o registro no sistema Autoria Fácil oportuniza essa comprovação de anterioridade com validade para até 176 nações. E ainda dá para obter essa certificação internacional trabalhar com a assinatura eletrônica.

De fato, a assinatura eletrônica garante a veracidade do certificado em formato PDF e carimbo com a data realizada pelas autoridades locais, visando certificar o momento exato da obtenção de sua declaração de autoria.

Período de validade do registro no Autoria Fácil

Hoje em dia, todo o processo realizado pelo sistema de Autoria Fácil é automatizado, ágil e simplificado. Depois do pagamento, o certificado precisa de poucos minutos para ser encaminhado ao seu email.

Sendo assim, você deve inserir o seu endereço de email no formulário corretamente. Com o certificado ao seu alcance, você terá os direitos conforme a lei em vigor no território nacional e também em todos os acordos internacionais integrados pelo Brasil.

De acordo com informações institucionais, os direitos autorais possuem essa proteção ao longo da vida do criador do conteúdo e por mais sete décadas. Portanto, você contará com uma comprovação do seu trabalho e poderá agir ao descobrir cópias ilegais do seu conteúdo.

O que não dá para ser registrado como direito autoral?

Você sabia que nem tudo pode ser registrado dentro da temática dos direitos autorais? Isso mesmo! Há materiais que não se encaixam nesse conceito. Quer descobrir alguns exemplos? Vamos lá!

  •         Dados sem relevância: como calendários ou legendas;
  •         Modos de utilização na indústria ou comércio de informações nas obras;
  •         Normas de games ou negócios;
  •         Cadastros totalmente em branco para registro de dados;
  •         Medidas legais e atos oficiais;
  •         Ideias matemática e/ou regras em geral;
  •         Títulos sem qualquer tipo de complemento;
  •         Forma de uso industrial ou comercial de conceitos contidos nas obras.

Além disso, você não tem como possuir os direitos autorais de uma lista telefônica, por exemplo. Isso ocorre porque esse material se trata de uma junção de informações produzidas de acordo com o alfabeto e tampouco os dados da sua organização a fim de assegurar a proteção autoral.

Em contrapartida, você pode contar com os direitos autorais de um texto que narra situações em um sequência determinada. É essencial compreender que nesse caso, os seus direitos são incapazes de evitar que terceiros utilizem as mesmas informações.

Só que ao escolher quais situações narrar e ao fazer isso de uma forma diferenciada, você fez com que o trabalho ganhasse significado. E, portanto, este conteúdo pode ser enquadrado na Lei de Direitos Autorais segundo a sequência imposto.

Para não cometer nenhuma irregularidade, outra pessoa deverá escolher e utilizar essas informações de forma distinta.

Vantagens de registrar no sistema Autoria Fácil

Deu para perceber que o registro no Sistema Autoria Fácil tem tudo para facilitar a sua vida tanto no Brasil quanto no exterior, não é? Só que este é apenas um dos diferenciais deste serviço prestado totalmente pela internet. Quer conhecer os outros benefícios? Então, vamos lá!

1 – Encaminhamento imediato

Nos dias de hoje, a maioria das pessoas concorda que a burocracia é um dos principais problemas do país, não é? No entanto, o sistema de registro da Autoria Fácil otimiza o seu tempo. Como assim?

Você insere um endereço de email válido no seu cadastro e recebe o seu certificado após alguns cliques. A média do serviço é que a certificação esteja a sua disposição até cinco minutos após a comprovação de pagamento.

2 – Documentação imutável

Além disso, você contará com uma documentação que estará imune a qualquer tentativa de modificação. Isso se deve a integridade blindada por criptografia no seu material. Segurança em primeiro lugar!

3 – Comprovação auditável

Com o Autoria Fácil, você tem a autenticidade comprovada sem precisar passar por uma perícia.

4 – Sistema informatizado

Todo o procedimento para conclusão do registro é realizado pela rede mundial de computadores. Você não perde tempo em filas ou idas e vindas para cartórios. Sem desperdiçar o seu tempo, você consegue fazer tudo virtualmente de modo rápido, confiável e prático.

5 – Acesso facilitado

Certificado de registro e o conteúdo original são encaminhados unicamente a você.

6 – Proteção

E, obviamente, você assegura a proteção dos seus direitos de acordo com a legislação brasileira e em mais de 170 países. Afinal, você terá a sua disposição a garantia de utilização tanto dos direitos morais quanto dos direitos patrimoniais do conteúdo criado.

7 – Data oficial

Você terá a data e a hora do seu registro devidamente oficializada com carimbo das respectivas autoridades.

8 – Custo-benefício

No momento, o preço do Autoria Fácil gira em torno de R$ 56 por cada registro com formas de pagamentos variadas e facilitadas. Mas, vale salientar que a prestação de serviço online também oferece um excelente custo benefício.

Isso porque você não terá a necessidade de gastar com deslocamento por diversos pontos de sua cidade e/ou estado, impressão de cópias de documentos e até com outros tipos certificação. Tudo é realizado de modo muito mais dinâmico, econômico e viável.

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