O que é preciso e como registrar direitos autorais de um livro?

Aprender como registrar direitos autorais de um livro representa um passo muito importante na vida de qualquer profissional da área. Ao assegurar que a obra seja reconhecida como sua propriedade, você a protegerá de distribuições não autorizadas.

Além disso, resguardar os seus direitos como autor não é, como muitos pensam, um “bicho de sete cabeças”. Sendo assim, apresentamos, ao longo deste artigo, as principais informações para ajudar você a resolver suas dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!

O que é uma obra intelectual?

Antes de abordarmos as formas de registrar direitos autorais de um livro, é fundamental compreender o conceito de “obras intelectuais”, à medida que não é possível (ou razoável) permitir o registro de “qualquer coisa”.

Segundo a Biblioteca Nacional, então, as obras intelectuais são os resultados de criações do intelecto, revestindo-se de inventividade, originalidade e caráter único, plasmadas sobre quaisquer suportes materiais.

Logo, as obras intelectuais representam trabalhos prontos. Sendo assim, ninguém se poderá dizer autor de uma determinada ideia, pois as ideias não são, por si só, obras intelectuais.

Isso significa que as obras são as formas pelas quais os autores desenvolvem essas ideias, criando algo único e, sobretudo, original.

Em que consiste o direito autoral?

Muitos indivíduos que buscam saber como registrar direitos autorais de um livro, infelizmente, desconhecem as implicações dessa decisão. Desde um ponto de vista legal, por exemplo, o direito do autor é uma prerrogativa que todos os criadores de obras intelectuais possuem.

Tal direito é personalíssimo, isto é, exclusivo da pessoa do autor, constituindo-se, também, em um direito pecuniário (ou patrimonial) e moral. Dessa forma, os registos visam oferecer segurança aos autores no que se refere aos direitos de criação sobre suas próprias obras.

Embora esse direito esteja amplamente definido em diversos tratados e várias convenções nacionais por todo o mundo, uma das mais significativas, sem dúvida, é a Convenção de Berna. Em nosso país, a lei 9610/98 é o documento regulatório do tema em questão.

Onde é possível fazer o registro dos livros?

Um autor, para registrar sua obra, deve procurar os serviços disponibilizados pela Biblioteca Nacional, órgão responsável pelos registros desde o século XIX. A unidade encarregada pela execução de políticas públicas de preservação e registros das obras intelectuais é o Escritório de Direitos Autorais (EDA).

Se você necessita obter um registro, não deixe de anotar o endereço da sede do EDA (que fica na cidade do Rio de Janeiro):

  • Centro Empresarial Cidade Nova: Avenida Presidente Vargas, número 3131, sala 702

Sem embargo, caso você não resida no Rio de Janeiro, há outros postos estaduais da Biblioteca Nacional, nos quais é possível obter o mesmo registro.

Entretanto, caso você esteja buscando uma solução ainda mais prática, é só entrar em contato com a Autoria Fácil!

Quais são as diferenças entre Averbação e Registro?

Caso você tenha visitado o site da Biblioteca Nacional, é provável que tenha ficado se perguntando quais as diferenças entre ambos os termos. Falaremos sobre isso em seguida.

Registro

Trata-se do processo necessário para registrar o direito do autor sobre a sua obra. Confira, a seguir, os tipos de produções que podem ser enviados ao registro de direitos autorais:

  • Bases de dados, dicionários, enciclopédias, antologias, compilações, coletâneas e outros materiais que, devido à disposição, organização ou seleção de conteúdos, configurem-se em criações intelectuais;
  • Traduções, adaptações e demais transformações de obras que, além de originais, são apresentadas como criações intelectuais;
  • Obras plásticas, esboços, projetos referentes à ciência, cenografia, paisagismo, arquitetura, topografia, engenharia e geografia;
  • Cartas geográficas, ilustrações e outras obras dessa mesma natureza;
  • Obras de arte cinética, litografia, escultura, gravura, pintura e desenho;
  • Obras fotográficas (ou produções realizadas por processos análogos);
  • Obras audiovisuais (independentemente da sonorização), incluindo as cinematográficas;
  • Composições músicas (independentemente de terem letras ou poesias);
  • Obras pantomímicas e coreográficas, cujas execuções cênicas estejam fixadas por escrito;
  • Obras dramáticas;
  • Sermões, alocuções, conferências e outras obras dessa natureza;
  • Textos de obras científicas, analíticas ou literárias.

Averbação

A averbação é processo de alteração e/ou atualização de obras que já foram registradas. Se, por exemplo, você registrou uma obra original, poderá, após sua publicação, efetuar a averbação, atualizando-a como “publicada”.

Tanto na averbação quanto no registro, os autores recebem, no final do processo, um certificado contendo todos os dados relativos a cada uma de suas obras.

Quais são os documentos necessários para registrar direitos autorais do meu livro?

Para registrar direitos autorais de um livro, você deve reunir todos os documentos exigidos pelo EDA, entre os quais:

  • Cópia da Ata de Assembleia e/ou Constituição (caso o autor seja uma pessoa jurídica);
  • Cópia do Estatuto e/ou Contrato Social (caso o autor seja pessoa jurídica);
  • Procuração original (cópia autenticada ou com firma reconhecida), constando o endereço completo, CNPJ ou CPF do procurador e as informações do autor que está a ser representado (nos casos de solicitações de registros via procuração);
  • Cópia dos CNPJs das pessoas requerentes (no caso de o autor ser pessoa jurídica);
  • Cópia de um comprovante de residência do representante do autor (caso haja necessidade de representação legal devido ao fato de o autor ser indivíduo menor de idade);
  • Cópia do CPF e do RG deste representante (caso o autor tenha menos de 18 anos);
  • Cópia de um comprovante de residência do principal requerente, de acordo com as informações prestadas no Formulário de Requerimento (quando o autor é pessoa física);
  • Cópia do CPF e RG dos requerentes (caso o autor seja pessoa física);
  • Cópia do contrato (caso houver) de cessão de direitos;
  • A obra intelectual;
  • Comprovante original do pagamento da GRU (que deve estar grampeado na guia que já houver sido paga);
  • Formulário de Averbação ou Requerimento de Registro. Deve estar preenchido e assinado nos campos referentes às pessoas que requerem o registro da obra em questão.

Considerações finais

Lembre-se de que existem 3 formas diferentes de efetuar o registro. São elas:

  1. Via SEDEX (nos Correios). Para tanto, você deve enviar os documentos para a sede do EDA no Rio de Janeiro;
  2. Pessoalmente, também na sede do Escritório de Direitos Autorais, no Rio de Janeiro;
  3. Pessoalmente, em quaisquer postos regionais do EDA.

Lembre-se, também, que existe uma forma ainda mais prática de registrar direitos autorais de um livro. É claro: a Autoria Fácil.

A Autoria Fácil surgiu da demanda dos clientes da Apolo Marcas e Patentes em proteger direitos autorais de uma forma rápida, barata e sem burocracia.

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